Última atualização: julho de 2026. Documento em fase de validação pelos serviços do Município do Montijo.
1. Responsável pelo tratamento
O Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida é um equipamento cultural do Município do Montijo (Câmara Municipal do Montijo), NIPC 502834846, com sede em Edifício dos Paços do Concelho, R. Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352, Montijo. O tratamento de dados pessoais no âmbito deste sítio rege-se pela Política de Privacidade do Município do Montijo, aqui aplicada ao contexto do CTJA.
2. Encarregado de Proteção de Dados
Pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) do Município do Montijo:
Dr. João Manuel Santos Nunes
E-mail: dpo@mun-montijo.pt
Morada: Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, 2870-352 Montijo
3. Que dados recolhemos e com que finalidade
- Navegação no sítio: dados técnicos e cookies (ver secção 8), para o funcionamento do site e estatísticas de utilização.
- Formulários de contacto: nome, e-mail e mensagem, para responder ao seu pedido.
- Newsletter (caso subscreva): endereço de e-mail, com base no seu consentimento, que pode retirar a qualquer momento.
- Compra de bilhetes: processada através da Ticketline e/ou na bilheteira. Nas compras online, aplica-se igualmente a política de privacidade da Ticketline.
4. Fundamentos de licitude
Tratamos os seus dados com base na execução de contrato (bilhetes), no cumprimento de obrigações legais (faturação e contabilidade), no interesse legítimo (resposta a pedidos e segurança) e no consentimento (newsletter e cookies não essenciais), nos termos do artigo 6.º do RGPD.
5. Prazos de conservação
Os dados são conservados apenas pelo período necessário a cada finalidade e pelos prazos legais aplicáveis (por exemplo, obrigações fiscais).
6. Partilha de dados e subcontratantes
Poderemos recorrer a prestadores que atuam por nossa conta (alojamento do site, envio de e-mail, plataforma de bilhética Ticketline, ferramentas de estatística). Não são efetuadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas.
7. Os seus direitos
Pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados, contactando o EPD (dpo@mun-montijo.pt) ou os balcões de atendimento do Município. A resposta será dada no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt
8. Cookies
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| Categoria | Finalidade | Consentimento |
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| Estritamente necessários | Funcionamento e segurança do site | Não exigido |
| Preferências / funcionais | Memorizar escolhas (ex.: idioma) | Recomendado |
| Estatística / analítica | Medir a utilização do site | Exigido |
| Terceiros / incorporados | Vídeos, mapas e bilhética (YouTube, Google Maps, Ticketline) | Exigido |
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9. Alterações
Esta política pode ser atualizada sempre que necessário. A versão em vigor é a publicada nesta página.
